O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a condenação que determina a devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos está equivocada. A decisão exige o detalhamento dos serviços prestados pela agência de publicidade contratada durante sua campanha, algo que, segundo ele, ultraa o que a legislação prevê. Determinado a reverter o caso, Abilio declarou que vai recorrer.
Críticas às exigências judiciais
Abilio defende que sua campanha apresentou relatórios de atividades e notas fiscais de maneira adequada. Contudo, ele considera inadequado exigir detalhes como os custos de cada vídeo ou equipamento usado. “A lei não obriga isso. Solicitar esses dados exporia até estratégias de campanha da agência, o que seria inviável”, destacou.
Além disso, ele criticou o sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, sugerindo melhorias no compartilhamento de informações. Para Abilio, os dados entregues durante a campanha deveriam ser integrados automaticamente ao processo de análise. Assim, evitaria casos como o dele e aumentaria a transparência e a agilidade.
Foco no recurso e transparência
Abilio demonstrou confiança de que o recurso será aceito e reiterou seu compromisso com a transparência. Ele reforçou que as campanhas precisam de clareza, mas sem que isso imponha condições inviáveis aos candidatos ou às agências contratadas.
Portanto, o desfecho do caso terá impacto não apenas financeiro, mas também na forma como a Justiça Eleitoral interpreta e aplica as regras. Para o prefeito eleito, esse debate é essencial para equilibrar transparência e eficiência no processo eleitoral.
Abilio argumenta que o sistema atual não facilita o compartilhamento de informações apresentadas durante a campanha com os juízes responsáveis pela análise das contas. Ele sugere que melhorias nesse processo poderiam evitar interpretações equivocadas e garantir maior clareza.
A condenação ocorreu porque a Justiça Eleitoral exigiu o detalhamento dos serviços prestados pela agência de publicidade contratada em sua campanha, algo que o prefeito considera inadequado e não previsto em lei. Ele defende que apresentou relatórios e notas fiscais conforme as exigências legais.
Se o recurso de Abilio for aceito, poderá abrir precedentes para rever as exigências de prestação de contas em campanhas eleitorais, especialmente no que diz respeito à confidencialidade de estratégias publicitárias e à aplicabilidade da lei. Isso pode influenciar futuros julgamentos eleitorais.
