O o ao aborto legal no Brasil voltou ao centro das discussões internacionais após entidades da sociedade civil apresentarem um apelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. O pedido é para que o governo brasileiro amplie o o ao procedimento, especialmente para mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Dados de 2023 mostram que 13 mil meninas estupradas tornaram-se mães, revelando as barreiras enfrentadas mesmo em casos previstos em lei.
Barreiras ao o e riscos à saúde
Organizações como Conectas e Católicas pelo Direito de Decidir destacam que mulheres e meninas enfrentam dificuldades para ar o aborto legal, mesmo em situações como estupro, risco de vida ou anencefalia. A negação desse direito pode levar a procedimentos clandestinos, aumentando os riscos à saúde e à vida. Segundo a ONU, a criminalização do aborto exacerba traumas e viola padrões internacionais de direitos humanos.
Projeto de Lei 1904/2024 e seus impactos
Enquanto isso, avança na Câmara dos Deputados o PL 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas de seis a 20 anos de prisão. Especialistas da ONU alertam que a proposta pode colocar ainda mais vidas em risco, especialmente em casos de violência sexual. O governo brasileiro, no entanto, permanece em silêncio sobre o tema.
O papel da ONU e as recomendações ao Brasil
O Comitê contra a Tortura da ONU já recomendou ao Brasil a descriminalização do aborto, garantindo o seguro e digno a todas as mulheres. As entidades reforçam que a negação desse direito não só viola os direitos humanos, mas também perpetua ciclos de violência e desigualdade.
Perguntas e respostas
- Quantos casos de gravidez por estupro foram registrados em 2023?
Em 2023, 13 mil meninas estupradas tornaram-se mães. - Quais são as situações em que o aborto é permitido no Brasil?
Estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. - Qual é a pena prevista no PL 1904/2024 para aborto após 22 semanas?
A pena pode variar de seis a 20 anos de prisão, equiparando-se ao crime de homicídio.
