Nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reforçou a necessidade de implementar regulamentações específicas para a internet no Brasil. A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, Moraes participou de um seminário especial que celebrou os 35 anos da Constituição estadual. Além disso, o evento contou com as presenças dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, bem como de outras autoridades, que contribuíram para enriquecer o debate sobre temas de grande relevância jurídica e social.
Alexandre de Moraes defende regulamentação da internet no Brasil
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) November 18, 2024
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Exemplo europeu inspira propostas de regulamentação
Moraes enfatizou que o Brasil deve se inspirar em legislações internacionais como forma de enfrentar os problemas decorrentes do uso das redes sociais. Nesse sentido, ele destacou que a União Europeia, no ano ado, adotou leis detalhadas e abrangentes voltadas para o controle de discursos de ódio, a proteção de jovens e o fortalecimento da segurança digital. Além disso, o ministro ressaltou que esses avanços legislativos europeus servem como exemplo para o Brasil, que, segundo ele, já deveria ter dado os significativos nessa área há algum tempo. Dessa forma, ele reforçou a urgência de uma ação mais incisiva para garantir um ambiente virtual mais responsável e seguro.
“O Brasil precisa regulamentar as redes sociais com urgência. A União Europeia aprovou leis muito importantes no ano ado, criando regras claras para enfrentar o crescimento de ataques à democracia e o aumento de casos como suicídios entre adolescentes. Devemos seguir esse caminho para proteger nossas instituições e nossa sociedade”, explicou Moraes.
Educação e legislação como soluções complementares
Moraes destacou a importância da educação no processo de regulamentação, afirmando que é essencial ensinar a sociedade, especialmente os jovens, a entender que redes sociais e big techs devem seguir as mesmas regras da vida real, pois não estão acima da lei.
Por isso, ele ressaltou que a combinação entre regulamentação e ações educativas representa a estratégia mais eficaz para construir um ambiente digital significativamente mais seguro. Dessa maneira, a liberdade de expressão poderá ser amplamente respeitada, ao mesmo tempo em que se evita que esse princípio seja utilizado como justificativa para práticas abusivas ou prejudiciais. Além disso, ele enfatizou que o equilíbrio entre essas medidas é essencial para garantir que o ambiente virtual seja tanto democrático quanto responsável.
Preocupações com ataques recentes
Em suma, a fala de Moraes foi feita em resposta a questionamentos sobre o atentado à bomba na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorrido no último dia 13. O autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, já havia concorrido ao cargo de vereador em 2020. Segundo Moraes, casos como esse reforçam a necessidade de controle mais rígido sobre a propagação de discursos violentos nas redes sociais, que frequentemente incitam ações contra a democracia.
