Em entrevista, Leonardo Bortolini, presidente da AMM, detalhou as principais estratégias da instituição para apoiar as cidades mais carentes e promover o desenvolvimento regional.
Fortalecimento dos municípios e defesa de pautas institucionais
“Primeiramente, a AMM trabalha na sua prioridade nas pautas e defesas institucionais do fortalecimento dos municípios, das políticas públicas, tanto de abrangência nacional quanto de abrangência estadual”, destacou Bortolini. No âmbito nacional, a associação defende a PEC 6623, que trata da sustentabilidade fiscal com a fixação de um teto para o pagamento de precatórios e o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com a União, Além disso, é importante destacar que a AMM apoia a PEC do senador Wellington Fagundes, que tem como objetivo principal melhorar os rees dos programas federais. Dessa forma, busca-se corrigir a defasagem monetária em iniciativas essenciais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PENATE).
Em âmbito estadual, a associação trabalha na defesa dos interesses dos municípios em temas como a moratória da soja, o zoneamento socioeconômico e ecológico e a subdivisão do índice de participação dos municípios dentro do ICMS. “O que difere a nossa associação das demais do Brasil é que a nossa presta serviço gratuito aos municípios. Por exemplo, na elaboração de projetos, contamos com cerca de 70 colaboradores, o que possibilita um e técnico de qualidade para as prefeituras”, explicou Bortolini.
Fortalecimento da colaboração regional
Para promover o desenvolvimento regional, a AMM aposta no fortalecimento dos consórcios intermunicipais. “Mato Grosso é um estado muito grande, com três biomas e características distintas em cada região. O que precisamos fazer é fortalecer os consórcios de desenvolvimento regional”, ressaltou Bortolini.
Como exemplo dessa estratégia, ele destacou a criação do primeiro polo descentralizado da AMM no consórcio Portal do Araguaia, que abrange os municípios de Pontal do Araguaia, Torichoréu, Ribeirãozinho, Araguainha e Ponte Branca. “Vamos colocar à disposição do consórcio profissionais para descentralizar o licenciamento ambiental e regularizar a certificação sanitária de produtos da agricultura familiar de origem animal. Isso ajudará economicamente essa região, promovendo o desenvolvimento através da desburocratização empresarial”, afirmou.
Autonomia na escolha da assessoria jurídica
Outro tema abordado por Bortolini foi a autonomia dos gestores municipais na escolha de seus assessores jurídicos. “Defendemos que o gestor ou a gestora tenha o livre-arbítrio para escolher o advogado ou o escritório que vai assessorá-lo”, pontuou. Ele criticou as ações movidas pela Associação dos Procuradores Municipais, representada pelo presidente Ian, procurador do município de Campinápolis, que buscam invalidar contratos de advocacia privada.
“Estamos entrando com o Amicus Curiae em todas essas ações e mobilizando o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a OAB para apresentar argumentos que garantam a autonomia dos prefeitos na escolha de sua assessoria jurídica. “Não estamos, em hipótese alguma, defendendo a divisão de honorários de sucumbência, tampouco permitindo que os assessores jurídicos invadam a competência dos procuradores. Pelo contrário, o que buscamos é garantir que os prefeitos tenham a possibilidade de contratar apoio especializado sempre que necessário”, esclareceu.
Desafios na Manutenção de Procuradores Municipais em Cidades Pequenas
Ele ainda ressaltou a dificuldade de contar com procuradores municipais permanentes em cidades pequenas e afastadas. “Como exigir que um procurador de Luciára, Santa Terezinha ou Vila Rica esteja presente continuamente em Cuiabá? “Além disso, muitas vezes, devido a questões específicas, não há profissionais locais disponíveis para prestar essa assessoria. Por isso, os prefeitos precisam, acima de tudo, ter liberdade para buscar apoio especializado quando necessário”, destacou.
A AMM continua mobilizada para fortalecer o e aos municípios mato-grossenses e garantir que cada cidade tenha condições de crescimento e prestação de serviços de qualidade à população.
Perguntas e Respostas
- Quais são as principais pautas defendidas pela AMM para fortalecer os municípios?
A AMM atua na defesa de pautas como a PEC 6623, que busca corrigir a defasagem dos rees federais em programas essenciais como o PNAE e o PENAT. - Como a AMM pretende fortalecer o desenvolvimento regional dos municípios?
Através do fortalecimento dos consórcios intermunicipais, como o consórcio Portal do Araguaia, que terá e técnico para descentralização do licenciamento ambiental e regularização sanitária da agricultura familiar. - O que a AMM defende em relação à escolha da assessoria jurídica pelos prefeitos?
A AMM defende que os prefeitos tenham autonomia para escolher seus advogados e escritórios de assessoria jurídica, sem interferência da Associação dos Procuradores Municipais.
