O governo federal decidiu cancelar o ree de R$ 26 milhões em emendas parlamentares que seriam destinados à ONG Econacional, sediada em Maceió (AL). A decisão veio após uma auditoria do Ministério das Mulheres identificar diversas inconsistências nos projetos apresentados. O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que indicou a entidade para receber os recursos, tentou justificar a legalidade do ree, mas os técnicos da pasta rejeitaram a proposta antes do prazo final, em 1º de fevereiro.
Auditoria aponta falhas e falta de transparência
Inicialmente, o Ministério das Mulheres avaliou os projetos e constatou que a ONG não detalhou como identificaria e recrutaria mulheres em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Além disso, os técnicos perceberam que não havia um plano claro para monitorar a empregabilidade das beneficiárias após a capacitação.
Outro ponto relevante foi a ausência de comprovação de custos. A Econacional deveria apresentar três orçamentos para validar os preços no mercado, mas não o fez dentro do prazo estabelecido. Quando finalmente enviou os documentos na plataforma Transferegov, a data-limite já havia expirado, o que comprometeu ainda mais a credibilidade da proposta.
Fraga defende o ree, mas governo mantém decisão
Apesar das irregularidades apontadas, o deputado Alberto Fraga insistiu que não havia problemas no projeto. Segundo ele, “O Ministério das Mulheres examinou o projeto, a Advocacia-Geral da União fez um pente-fino. Não existe absolutamente nada de ilegal. Estou muito tranquilo. Podem investigar à vontade”.
No entanto, após uma revisão mais criteriosa, os técnicos da pasta identificaram riscos na execução do projeto e decidiram rejeitá-lo. Diante disso, o governo optou por cancelar o empenho dos recursos, reforçando que a ONG não demonstrou estrutura suficiente para realizar as atividades previstas.
Relações políticas e investigações levantam suspeitas
Além das falhas na proposta, a escolha da ONG também gerou questionamentos. Primeiramente, a Econacional tem sede em Maceió, a mais de 1,5 mil quilômetros de Brasília, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de atuação no DF. Além disso, sua sede funciona dentro de um espaço da Prefeitura de Maceió, cujo prefeito, João Henrique Caldas, pertence ao mesmo partido de Fraga, o PL.
Outro fator que pesou na decisão do governo foi o histórico da ONG. O presidente da Econacional, Ramalho Souza Alves, foi alvo da Polícia Federal na operação Fames-19, que investiga desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins. Apesar disso, a entidade não esclareceu se possui equipe ou infraestrutura no DF para executar os serviços contratados.
Cancelamento destaca necessidade de fiscalização mais rigorosa
Diante de todos esses fatores, o cancelamento do ree reforça a importância de uma fiscalização mais rigorosa na destinação de emendas parlamentares. A falta de critérios claros para a escolha de entidades beneficiadas pode comprometer a transparência e a eficiência no uso do dinheiro público.
Além disso, o caso evidencia a necessidade de mecanismos mais robustos para evitar possíveis desvios e garantir que os recursos realmente cheguem à população que mais precisa. Afinal, sem um controle adequado, situações como essa podem se repetir, prejudicando tanto a sociedade quanto a credibilidade das instituições envolvidas.
Perguntas frequentes
O governo cancelou o ree porque a auditoria do Ministério das Mulheres identificou várias inconsistências nos projetos da ONG Econacional. Entre os principais problemas estavam a falta de um plano claro para identificar e capacitar mulheres vulneráveis no DF, a ausência de comprovação de preços e a estrutura inadequada para executar os serviços prometidos.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi o responsável por indicar a ONG Econacional para receber as emendas parlamentares. No entanto, a entidade tem sede em Maceió (AL), a mais de 1,5 mil quilômetros do DF, e funciona em um prédio da prefeitura local, istrada por João Henrique Caldas, que pertence ao mesmo partido de Fraga.
A operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal, investiga desvios de dinheiro público na compra de cestas básicas durante a pandemia no Tocantins. O presidente da ONG Econacional, Ramalho Souza Alves, foi um dos alvos dessa investigação.
