Um edital do BNDES voltado exclusivamente para arquitetos e urbanistas negros está gerando acalorado debate nacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou representação no MPF contra a iniciativa, que destina R$ 5 milhões para projetos de preservação cultural na região da Pequena África, no Rio. Enquanto o parlamentar alega inconstitucionalidade, movimentos sociais defendem a ação como reparação histórica necessária.
Os argumentos da controvérsia
O edital do BNDES visa fomentar a criação de um distrito cultural no Cais do Valongo, principal porto de entrada de escravizados nas Américas. Lopes argumenta que a seleção por critério racial viola princípios constitucionais: “Não podemos combater discriminação com mais discriminação”. Já o banco defende que a medida busca corrigir desigualdades históricas – dados do CAU mostram que apenas 18% dos arquitetos brasileiros são negros, apesar de representarem 56% da população.
O valor simbólico da Pequena África
A região escolhida para os projetos carrega profundo significado histórico. O Cais do Valongo, patrimônio mundial da UNESCO, recebeu cerca de 1 milhão de africanos escravizados. Especialistas em patrimônio cultural destacam que a participação de profissionais negros no resgate desta memória não é apenas questão de representatividade, mas de apropriação legítima da narrativa histórica. “Quem melhor para contar essa história do que seus próprios descendentes?”, questiona a antropóloga Carla Dias.
O debate sobre ações afirmativas na prática
Esta não é a primeira vez que editais raciais geram polêmica. Em 2022, iniciativa similar do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade foi judicializada, mas acabou mantida. Juristas apontam que a Constituição permite ações afirmativas para correção de desigualdades históricas. “O princípio da isonomia não significa tratar todos iguais, mas dar mais a quem precisa mais”, explica o professor de Direito Constitucional da UERJ, Marcos Carvalho.
Perguntas e Respostas
1. Quantos projetos serão selecionados?
O edital prevê a escolha de até 10 propostas, com valor máximo de R$ 500 mil cada.
2. Há precedentes de editais raciais no Brasil?
Sim, desde 2018 órgãos como MinC e Secretarias de Cultura adotam critérios similares.
3. Qual o prazo para apresentação de projetos?
As inscrições estarão abertas até 15 de setembro, com resultados em novembro.
Enquanto a Justiça avalia a representação, o debate revela as tensões do Brasil contemporâneo: como conciliar meritocracia com reparação histórica em um país marcado por desigualdades estruturais? O desfecho deste caso pode estabelecer importantes precedentes para políticas públicas de inclusão no campo do patrimônio cultural e além.
