O Procon-SP alertou o governo do então presidente Jair Bolsonaro em 2019 sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão identificou 16 mil casos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, solicitando investigação imediata. Apesar do alerta, as fraudes continuaram e se expandiram nos anos seguintes, resultando em prejuízos significativos para os beneficiários.
Crescimento das fraudes e inação governamental
Desde 2017, o Procon-SP vinha registrando um aumento nas denúncias de descontos não autorizados em benefícios do INSS. Em 2019, o número de reclamações saltou para 7.564, evidenciando uma tendência preocupante. O órgão encaminhou ofícios à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao INSS, solicitando a suspensão das autorizações concedidas às associações envolvidas e a revisão dos critérios de convênios com entidades civis. No entanto, as medidas necessárias não foram implementadas, permitindo que o esquema fraudulento se consolidasse.
Operação Sem Desconto e consequências
Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões dos segurados entre 2019 e 2024. As investigações apontaram que entidades sindicais cadastravam aposentados como filiados sem autorização, realizando descontos mensais em seus benefícios. A operação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Impacto e medidas corretivas
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 70% das entidades com acordos de cooperação técnica com o INSS não apresentaram a documentação exigida, e a maioria dos beneficiários entrevistados declarou nunca ter autorizado os descontos. Diante do escândalo, o governo federal anunciou que aposentados e pensionistas podem utilizar o aplicativo ou site “Meu INSS” para cancelar automaticamente os débitos relacionados a mensalidades associativas. O ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ainda está em discussão e pode envolver recursos públicos.
Perguntas e Respostas
Em 2019, o Procon-SP notificou o governo sobre 16 mil casos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
As investigações apontam que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram desviados dos segurados entre 2019 e 2024.
O governo anunciou a possibilidade de cancelamento dos débitos pelo aplicativo ou site “Meu INSS” e está discutindo o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
