Um instituto vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para alertar sobre as falhas do Brasil na garantia do aborto legal. O Centro de Saúde e Direitos Humanos da Universidade Georgetown, dos EUA, protocolou um pedido para atuar como “amicus curiae” (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, que discute o o ao procedimento nos casos previstos em lei. O documento revela dados alarmantes: menos de 4% dos municípios brasileiros oferecem o serviço pelo SUS.
O abismo entre a lei e a realidade
Embora o aborto seja permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, a petição aponta um “estado de coisas inconstitucional”. Segundo o instituto, o Brasil mantém protocolos obsoletos – muitos baseados em uma portaria de 2005 – e utiliza métodos ultraados como a curetagem, em desacordo com as diretrizes internacionais da OMS. Dados mostram que menos de 1 serviço especializado existe por estado, obrigando mulheres a percorrerem grandes distâncias.
O impacto nas vítimas de violência sexual
O documento alerta que apenas 4% das meninas estupradas de 10 a 14 anos conseguem aborto legal. ‘A falta de serviços as empurra para métodos inseguros’, adverte, destacando que abortos clandestinos causam muitas mortes maternas.
O debate no Supremo e os precedentes internacionais
A ADPF 989 está parada no STF desde agosto de 2023, quando o ministro Edson Fachin pediu informações ao Ministério da Saúde. O instituto usou decisões colombianas e mexicanas como referência e criticou o Brasil por ignorar tratados de direitos humanos A petição pede que o STF declare o “estado de coisas inconstitucional” no sistema de saúde, o que obrigaria o poder público a adotar medidas concretas.
Perguntas e Respostas
1. Quantos serviços de aborto legal existem no Brasil?
Menos de 100 em todo o país, concentrados em grandes centros urbanos.
2. Quais os riscos dos métodos ultraados?
A curetagem, ainda usada em muitos locais, tem maior risco de complicações que os métodos recomendados pela OMS.
3. O que significa “estado de coisas inconstitucional”?
É um reconhecimento de que há violação sistemática de direitos, o que já foi aplicado pelo STF em outros casos, como o sistema prisional.
Enquanto o STF analisa a ADPF, o caso revela o paradoxo brasileiro: uma legislação que permite o aborto em situações específicas, mas falha em garanti-lo na prática. O desfecho pode pressionar o governo a ampliar os serviços e atualizar os protocolos, reduzindo os riscos para mulheres e meninas em situações já traumáticas. A decisão também pode influenciar outras ações no Supremo, como a ADPF 442, que debate a descriminalização até a 12ª semana de gestação.
