A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (27), uma moção de apoio à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A homenagem, proposta pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), reacendeu o debate sobre os limites entre apoio político e a responsabilização judicial.
Quem é Débora Rodrigues e por que ela foi homenageada?
Débora Rodrigues ficou conhecida após a polícia prendê-la por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao STF. Alguns grupos políticos a transformaram em símbolo de resistência, enquanto ela mesma afirma sofrer perseguição. A Câmara de Cuiabá, ao aprovar a moção, declarou que ela é “vítima de injustiças”, mas críticos argumentam que a homenagem pode ar a impressão de que os atos dos quais ela é acusada não são graves.
A moção divide opiniões na Câmara e nas redes sociais
Enquanto apoiadores defendem que a homenagem é um ato de “solidariedade política”, juristas lembram que o Poder Legislativo não deve interferir em processos judiciais em andamento. Nas redes, a decisão viralizou, com hashtags tanto a favor quanto contra. Para alguns, a moção representa um gesto de resistência; para outros, um desrespeito às instituições democráticas.
O que diz a lei sobre homenagens a acusados de crimes?
A lei não proíbe câmaras municipais de aprovarem moções de apoio a investigados ou réus. Porém, especialistas em direito constitucional advertem: essas homenagens podem ser vistas como pressão sobre a Justiça. Débora não é a única nessa situação – políticos de outros estados já concederam honrarias semelhantes a participantes dos atos de 8 de janeiro.
Perguntas e respostas rápidas
1- A Justiça já proferiu sentença no caso de Débora Rodrigues?
Não. Ela responde a processos judiciais, mas não há sentença definitiva até o momento.
2. A moção tem algum efeito prático?
Não. É simbólica e não interfere no andamento do caso na Justiça.
3. Quantos vereadores votaram a favor?
O texto não traz detalhes, mas geralmente os vereadores aprovam moções por maioria simples de votos.
