O Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do estado contra a Emenda Constitucional nº 119. A medida, proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, impede a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) até que 80% das já existentes sejam regularizadas. A polêmica emenda surge em um momento de crise climática global, levantando debates sobre os reais impactos da medida no meio ambiente e na sociedade.
O que diz a emenda e por que ela é criticada?
A Emenda Constitucional nº 119 exige que o governo regularize 80% das áreas já protegidas antes de criar novas Unidades de Conservação (UCs). Isso obriga o poder público a indenizar proprietários de terras dentro dessas unidades antes de demarcar novas reservas. Estimativas indicam que esse processo pode demorar mais de dez anos. Além disso, o governo precisa dispor de recursos, o que cria incertezas. Ambientalistas afirmam que a medida dificulta a preservação, principalmente em um estado com altos índices de desmatamento.
Impactos na biodiversidade e nas comunidades tradicionais
Mato Grosso abriga parte significativa do Pantanal, da Amazônia e do Cerrado, biomas essenciais para o equilíbrio ecológico. A restrição à criação de novas UCs pode acelerar o desmatamento e afetar espécies ameaçadas. Além disso, comunidades indígenas e tradicionais podem ser prejudicadas, já que a demarcação de terras está diretamente ligada à proteção de seus territórios. Organizações como o Observa-MT e o Formad-MT já alertavam para os riscos da proposta desde 2022, destacando possíveis violações a direitos constitucionais.
A resposta do governo e a judicialização do conflito
O governo estadual defende a emenda como uma forma de garantir segurança jurídica aos produtores rurais e resolver conflitos fundiários. No entanto, críticos como o deputado Valdir Barranco (PT) afirmam que a medida é inconstitucional e representa um retrocesso ambiental. Agora, a decisão está nas mãos do Judiciário. Se a ADI for aceita, a emenda pode ser suspensa ou derrubada, reacendendo o debate sobre desenvolvimento versus preservação no estado.
Perguntas e Respostas
1. A emenda pode realmente parar a criação de novas áreas protegidas por uma década?
Sim, pois a regularização fundiária é um processo lento e caro, dependendo de orçamento público.
2. Quais biomas de Mato Grosso estão mais ameaçados?
Pantanal, Amazônia e Cerrado, que já sofrem com altos índices de desmatamento.
3. Há alternativas para conciliar regularização e preservação?
Especialistas sugerem agilizar processos de indenização e buscar financiamento federal, mas o ime político dificulta acordos.
Enquanto o debate avança, uma coisa é certa: a decisão sobre a emenda terá efeitos duradouros no futuro ambiental de Mato Grosso.
