O governo federal publicou nesta quinta-feira (20) um decreto que estabelece as regras para o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, responsável por definir os parâmetros dos empréstimos garantidos com recursos do FGTS. A medida, assinada pelo presidente Lula, abre a possibilidade de um teto de juros no futuro, caso seja necessário. A nova modalidade de crédito, voltada a trabalhadores CLT do setor privado, começa a operar nesta sexta-feira (21).
Teto de juros pode ser implementado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá estabelecer um limite para as taxas de juros caso o sistema financeiro abuse das condições. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que não há necessidade de um teto, já que as taxas serão naturalmente mais baixas devido à garantia do FGTS. No entanto, a possibilidade de intervenção está em aberto, seguindo o exemplo do crédito consignado para aposentados, que já possui limites definidos.
Redução de juros para aposentados como modelo
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou recentemente a sétima redução nas taxas de juros para aposentados, diminuindo o limite de 1,72% para 1,68% ao mês. Esse modelo pode servir de base para o crédito consignado dos trabalhadores CLT, caso o governo decida intervir. A expectativa é que a nova modalidade ofereça condições mais íveis, beneficiando milhões de trabalhadores formais.
Comitê Gestor terá papel estratégico
O Comitê Gestor, composto por representantes do Ministério do Trabalho, Casa Civil e Ministério da Fazenda, terá a missão de propor melhorias na regulamentação e monitorar o desempenho das operações de crédito. Reuniões trimestrais garantirão o acompanhamento das atividades, com possibilidade de convocações extraordinárias. A criação do comitê reforça a intenção do governo de manter o controle sobre a nova modalidade de crédito.
Perguntas e respostas
- Qual é o objetivo do crédito consignado para CLT?
Ampliar o o a empréstimos com juros mais baixos para trabalhadores formais do setor privado. - O governo pode limitar as taxas de juros?
Sim, o ministro do Trabalho afirmou que o governo pode estabelecer um teto de juros caso o sistema financeiro cometa abusos. - Como funciona o Comitê Gestor?
Ele define os parâmetros das operações de crédito, propõe melhorias regulatórias e monitora o desempenho das operações.
