A Prefeitura de Cuiabá anunciou uma nova ofensiva contra proprietários de terrenos baldios que não mantêm suas áreas limpas e seguras. A medida visa combater problemas de saúde pública e segurança, reforçando a responsabilidade dos donos de imóveis na manutenção adequada de suas propriedades.
Cuiabá intensifica fiscalização e multas para terrenos baldios sujos; Veja vídeo pic.twitter.com/OXTlwQaLUn
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) February 26, 2025
Multas pesadas para proprietários negligentes
De acordo com a Lei Complementar nº 004/1992, os proprietários de terrenos baldios devem mantê-los limpos, capinados e livres de entulhos. O poder público pode aplicar multas significativas em caso de descumprimento dessa legislação. Para terrenos de até 500 m², o valor inicial da multa é de R$ 1.309,94. Já para áreas superiores a 1.001 m², o valor da multa é de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais. As autoridades aplicam essas penalidades após notificarem o proprietário e este não regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
Riscos à saúde e segurança pública
Terrenos baldios sem manutenção adequada tornam-se focos para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, o acúmulo de lixo e entulho nesses locais pode atrair animais peçonhentos e servir de esconderijo para criminosos, aumentando os riscos à segurança da comunidade. A Prefeitura reforça que a limpeza regular desses espaços é essencial para a saúde e bem-estar da população.
Denúncias facilitadas via WhatsApp
Para auxiliar na fiscalização, a população pode denunciar terrenos baldios sujos ou abandonados através do Disque-Denúncia pelo número (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. Ao realizar a denúncia, é importante fornecer o endereço completo e pontos de referência para facilitar a atuação dos fiscais. A colaboração dos cidadãos é fundamental para manter a cidade limpa e segura para todos.
Perguntas e respostas
- O que acontece se o proprietário não limpar o terreno após a notificação?
Se o proprietário não realizar a limpeza dentro do prazo estipulado, a autoridade competente aplicará uma multa conforme a metragem do terreno, podendo aumentá-la em casos de reincidência.
- Como posso denunciar um terreno baldio sujo em minha vizinhança?
Os cidadãos devem fazer as denúncias pelo Disque-Denúncia, utilizando o número (65) 3616-9614, que também atende via WhatsApp.
- Quais são os valores das multas para terrenos que não são mantidos limpos?
Para terrenos de até 500 m², a multa inicial é de R$ 1.309,94. Áreas superiores a 1.001 m² estão sujeitas a multas de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.
