O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um decreto que busca reformular o uso da força por profissionais de segurança pública no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto surge em resposta a casos recentes de violência policial, com o objetivo de humanizar abordagens e tragédias evitadas.
Armas de fogo: um último recurso
O decreto estabelece que o uso de armas de fogo deve ser a última alternativa, empregado somente em situações que representem uma ameaça real ou iminente. A medida também proíbe seu uso contra pessoas desarmadas ou em fuga, desde que não represente risco imediato para terceiros ou para os próprios agentes.
Outro ponto sensível é o uso de armamento contra veículos que desobedecem bloqueios policiais. Agora, disparos só serão permitidos se houver risco concreto de morte ou lesão grave. Essa abordagem pretende evitar incidentes fatais que marcaram manchetes no ado recente.
O impacto sobre a atuação policial e os direitos civis
Essa mudança coloca em discussão o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos civis. Para especialistas, o decreto é um avanço em direção a práticas mais humanitárias. No entanto, a implementação exigirá treinamentos robustos e mudanças culturais nas forças policiais.
Por outro lado, os críticos apontam para desafios práticos, como a pressão sob agentes em situações extremas. A conscientização e fiscalização serão elementos-chave para garantir que o decreto seja mais do que uma política no papel.
Com práticas mais humanizadas, espera-se redução nos casos de uso desnecessários da força, mas resultados dependem de treinamento adequado.
Embora muitos já sigam boas práticas, será necessário treinamento em larga escala para alinhar todos aos novos padrões.
Sem mecanismos eficientes de monitoramento, a eficácia do decreto pode ser comprometida.
