O deputado federal Nelson Barbudo (PL) expressou seu apoio ao Projeto de Lei PL 4413/2024, que visa acabar com os chamados “super-salários” pagos a políticos, juízes, militares e outras autoridades públicas. A proposta, apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), estabelece que nenhum servidor público poderá receber mais do que o teto salarial previsto pela Constituição, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44.008,52 por mês.
Crítica aos altos salários no Judiciário
Em entrevista realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o deputado Barbudo fez duras críticas aos altos salários pagos a algumas autoridades. “Sou favorável e vou a PEC do Boulos. É uma aberração, porque tem juiz hoje recebendo R$ 1 milhão”, afirmou. Para ele, os valores pagos a juízes, políticos e militares, com a soma de gratificações e penduricalhos, têm ultraado os limites razoáveis, causando distorções no serviço público.
Objetivo da proposta de Boulos
O principal objetivo do Projeto de Lei 4413/2024, segundo Guilherme Boulos, é corrigir as desigualdades salariais entre os servidores públicos. A proposta visa garantir que nenhum servidor receba acima do teto salarial, estabelecendo um valor máximo igual ao do subsídio dos ministros do STF. Isso, segundo o deputado, pode resultar em uma economia de até R$ 5 bilhões anuais para os cofres públicos, além de trazer maior equilíbrio para o funcionalismo público.
Desigualdade salariais dentro do serviço público
Barbudo também comentou sobre a disparidade salarial existente no funcionalismo público. Embora a maioria dos servidores trabalhe arduamente por salários modestos, uma pequena elite, composta por juízes, políticos e militares, pode receber valores elevados. O deputado exemplificou que, com as gratificações e benefícios adicionais, algumas autoridades chegam a receber até R$ 300 mil mensais. Em alguns casos, como no meio militar, os salários podem ultraar R$ 1 milhão por mês, o que ele considera uma distorção inaceitável.
Além de apoiar a proposta, o deputado Guilherme Boulos afirmou que buscará apoio entre os colegas parlamentares para que o PL seja discutido em regime de urgência. Dessa forma, o projeto poderá ser votado rapidamente, sem a necessidade de ar pelas comissões internas da Câmara. A ideia é acelerar a tramitação da PEC, garantindo sua aprovação o mais breve possível.
Impacto do projeto no cenário político
O Projeto de Lei PL 4413/2024 tem gerado uma série de debates e divisões no cenário político. Por um lado, há quem defenda a medida como essencial para corrigir as disparidades salariais e gerar economia ao Estado. Por outro, críticos apontam que a proposta pode afetar a autonomia dos poderes e prejudicar o funcionamento adequado de determinadas funções no serviço público. Independentemente das opiniões divergentes, o impacto potencial do projeto será significativo, tanto em termos financeiros quanto na estrutura do serviço público brasileiro.
