Eleitos prefeitos, deputados injetaram emendas nas próprias gestões

Alberto Mourão (MDB), eleito prefeito de Praia Grande (SP) no primeiro turno das eleições de 2024, utilizou seus últimos dias como deputado federal para garantir um reforço financeiro expressivo à cidade que agora istra. Com efeito, ele destinou 97% de suas emendas parlamentares individuais a Praia Grande, o que representa um montante superior a R$ 36 milhões. Desse total, R$ 18 milhões irão para ações na área da saúde, enquanto os outros R$ 18 milhões chegarão por meio das chamadas transferências especiais — as populares “emendas Pix”.

Transferências rápidas, controle frágil

Nesse contexto, as emendas Pix têm chamado a atenção justamente por dispensarem a apresentação de projetos técnicos. Ou seja, os recursos chegam diretamente aos cofres municipais sem necessidade de planejamento detalhado, o que, embora agilize o ree, abre margem para usos pouco transparentes. No caso de Mourão, a prática chama ainda mais atenção porque ele enviou os recursos para um município que aria a governar dias depois — algo que, apesar de legal, levanta questionamentos éticos. Além disso, especialistas alertam que esse tipo de manobra enfraquece o papel técnico dos ministérios na distribuição de verbas públicas.

Conflito entre poderes cria brechas políticas

Ao mesmo tempo em que Mourão carimbava milhões para seu reduto eleitoral, o país enfrentava um ime entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre as regras do orçamento. Como resultado, a aprovação da Lei Orçamentária de 2025 sofreu atrasos, sendo sancionada apenas em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse vácuo, parlamentares aproveitaram a instabilidade institucional para garantir recursos antes da virada de mandato. Com isso, muitos prefeitos eleitos conseguiram iniciar seus governos com folga orçamentária, em contraste com municípios que não contavam com padrinhos influentes no Congresso.

Perguntas frequentes