O governo federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida provisória (MP), publicada nesta sexta-feira (28), entra em vigor a partir de 6 de março e pode beneficiar 12,2 milhões de pessoas.
Como será feito o pagamento?
Os pagamentos ocorrerão em duas etapas, organizadas de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador. Veja as datas:
- Primeira parcela (até R$ 3 mil): os depósitos acontecerão nos dias 6, 7 e 10 de março;
- Segunda parcela (valores acima de R$ 3 mil): o pagamento será feito em 17, 18 e 20 de junho.
Além disso, os trabalhadores que ainda estão na modalidade do saque-aniversário poderão sacar sem precisar migrar para o saque-rescisão. No entanto, aqueles que forem demitidos após 28 de fevereiro de 2025 continuarão com o saldo bloqueado, tendo o apenas à multa rescisória.
Quem terá direito ao saque?
Para ter o aos valores liberados, o trabalhador precisa ter sido demitido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, a medida abrange casos específicos de rescisão contratual, tais como:
- Demissão sem justa causa;
- Demissão indireta, culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
- Extinção de contratos temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Além disso, trabalhadores que usaram o FGTS como garantia em empréstimos bancários poderão sacar apenas o valor restante após o abatimento da dívida.
Como consultar o saldo disponível?
Para verificar o saldo liberado, o trabalhador pode ar o aplicativo do FGTS. Os valores aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Qual será o impacto econômico?
O saque-aniversário foi criado em 2020 com o objetivo de estimular o consumo e a circulação de dinheiro na economia. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão e só pode voltar ao saque-rescisão após dois anos de espera.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões anteciparam parcelas por meio de empréstimos. Dessa forma, a liberação dos valores pode ajudar milhões de brasileiros a quitar dívidas ou aliviar dificuldades financeiras.
Por outro lado, especialistas alertam que a medida não altera as regras do saque-aniversário, o que significa que quem permanecer na modalidade continuará com restrições ao o total do saldo do FGTS.
Perguntas frequentes
Não. A nova medida do governo libera apenas os valores que estavam bloqueados para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Para verificar se tem saldo disponível, basta ar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS).
Sim, mas não imediatamente. Quem deseja voltar ao saque-rescisão precisa fazer a solicitação no aplicativo da Caixa e esperar dois anos para que a mudança entre em vigor.
