O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento de 2024. Essa decisão, detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, busca garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Essa regra, que substituiu o antigo teto de gastos, limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% ao ano, descontada a inflação. A medida reflete o esforço do governo para controlar as contas públicas e eliminar o déficit fiscal no próximo ano.
O que motivou o bloqueio de R$ 6 bilhões?
De acordo com a equipe econômica, o bloqueio se tornou necessário devido ao aumento acelerado das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, folha de pagamento e investimentos mínimos em saúde e educação. Para compensar esses gastos, o governo optou por ajustar os gastos discricionários. No entanto, até o momento, ainda não especificou quais áreas sofrerão cortes, o que gera preocupação sobre o impacto em programas e políticas públicas.
Por outro lado, o alinhamento das receitas às previsões evitou a necessidade de contingenciamentos mais severos. Essa situação permitiu ao governo realizar um ajuste menos drástico, mas elevou o valor total bloqueado no orçamento para R$ 19,3 bilhões, somando os R$ 13,2 bilhões já congelados anteriormente.
Como o arcabouço fiscal funciona?
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, estabelece um crescimento controlado das despesas públicas. A regra permite que os gastos aumentem até 70% do acréscimo real da arrecadação, com um limite máximo de 2,5% ao ano. Dessa forma, o governo busca eliminar o déficit fiscal já em 2024 e alcançar superávits nos próximos anos. Essa estratégia visa reforçar a confiança no equilíbrio fiscal e criar condições para uma economia mais estável.
Quais são as metas fiscais para os próximos anos?
O governo estabeleceu metas fiscais ambiciosas, começando com o déficit zero em 2024, dentro de uma margem de tolerância de até R$ 28,3 bilhões. Para os anos seguintes, os objetivos incluem:
- 2025: déficit zero;
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Impactos e desafios
Embora o bloqueio demonstre o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, ele também levanta dúvidas sobre os efeitos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Assim, o desafio será equilibrar os ajustes necessários enquanto mantém os investimentos essenciais para estimular o crescimento econômico. Com essa estratégia, o governo reforça a importância de um planejamento rigoroso para alcançar as metas de longo prazo e preservar a estabilidade financeira do país.
