A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) publicou uma nova portaria que altera as regras para a atuação de projetos religiosos nas unidades socioeducativas de Mato Grosso. Agora, as instituições religiosas precisarão obter autorização prévia do diretor de cada unidade para desenvolver atividades, além de obedecer a novas restrições quanto à arrecadação de recursos e ao registro das ações realizadas. A medida busca organizar e dar mais transparência às atividades religiosas realizadas dentro do sistema socioeducativo, visando garantir que essas ações respeitem princípios de isonomia e que sejam supervisionadas de acordo com o interesse público.
Mudanças nas exigências e controle das atividades
Com a nova portaria, a Sejus determinou que todas as reuniões religiosas em a ser registradas detalhadamente. As entidades precisarão manter registros formais, informando datas, horários, participantes e conteúdos abordados durante os encontros. Essa exigência pretende assegurar que o acompanhamento institucional avalie se as atividades cumprem suas finalidades e respeitam os direitos dos adolescentes internados.
Outro ponto importante foi a proibição expressa da arrecadação de dinheiro dentro das unidades. Por isso projetos religiosos que atuavam em formato de arrecadação para custear eventos, materiais ou ações agora precisarão operar sem esse tipo de prática, o que segundo a Sejus visa evitar conflitos de interesse e proteger os internos de qualquer tipo de exploração financeira.
Impacto para projetos sociais e religiosos
Sobretudo as novas regras afetam diretamente organizações religiosas que há anos atuam em unidades socioeducativas com projetos de reintegração e recuperação de jovens. Algumas instituições defendem que suas atividades contribuem para a ressocialização e que a espiritualidade auxilia no processo de mudança de comportamento dos adolescentes.
Especialistas em direitos humanos elogiaram a medida, ressaltando que, embora as ações religiosas possam ser benéficas, é fundamental haver controle e supervisão para garantir que todas as iniciativas respeitem a laicidade do Estado e os direitos dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Perguntas frequentes:
Eles agora precisam de autorização do diretor e devem registrar todas as reuniões.
Não, a nova portaria proíbe qualquer arrecadação de recursos dentro das unidades.
Para garantir transparência, respeito aos direitos dos adolescentes e evitar conflitos de interesse.
