O governo federal decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, o que liberou a pauta de votações no Senado. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (4), com a publicação no Diário Oficial. Embora o governo já tivesse prometido essa ação em julho, a retirada da urgência só aconteceu após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagens internacionais.
Pressão do Senado acelerou a retirada da urgência
O Senado ficou com a pauta travada desde 23 de setembro, já que o prazo para a votação do projeto havia expirado no dia 22. Diante disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o governo retirasse a urgência do projeto. Com a revogação da urgência, o texto agora segue seu trâmite regular, ando pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), como prevê o regimento do Senado.
Agora, cabe ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicar um relator para o projeto. A expectativa é de que essa indicação ocorra logo após o primeiro turno das eleições municipais. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o nome mais cotado para assumir essa relatoria e conduzir o debate.
Votação da reforma esperada até novembro
Com a retirada da urgência, o Senado ganha mais tempo para discutir o texto da reforma tributária com maior profundidade. A previsão é que a votação no plenário ocorra até novembro. No entanto, se houver alterações no projeto feitas pelos senadores, o texto precisará voltar à Câmara dos Deputados para uma nova análise e eventuais ajustes.
A reforma tributária é uma das principais prioridades do governo, que busca simplificar o sistema de arrecadação de impostos e promover maior eficiência fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a aprovação da reforma será fundamental para estimular o crescimento econômico do Brasil.
Com a liberação da pauta e o avanço no trâmite do projeto, o governo espera concluir a votação da reforma até o final deste ano, possibilitando que as novas regras entrem em vigor já em 2024, caso não ocorram maiores imes no processo legislativo.
