O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) homologou, nesta sexta-feira (15), um acordo de não persecução penal entre o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (União) e o Ministério Público Estadual (MPE). Como resultado dessa homologação, a ação que acusava o parlamentar de corrupção iva e lavagem de dinheiro foi oficialmente arquivada.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmara Criminais Reunidas, que seguiu o voto do relator, desembargador Marcos Machado. Embora o acórdão ainda não tenha sido publicado, a assessoria do tribunal confirmou a medida, encerrando formalmente o caso.
Acordo estabelece destinação de valores apreendidos
De acordo com o pacto firmado, o deputado perderá R$ 150 mil apreendidos em sua residência durante as investigações. Esse valor, segundo os termos do acordo, será destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, uma instituição mantida pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá. Anteriormente, o relator já havia suspendido o processo por 30 dias, argumentando que a quantia inicial oferecida era insuficiente diante da gravidade das acusações.
Operação Rota Final investigou esquema amplo de corrupção
Dilmar Dal’ Bosco foi acusado na Operação Rota Final de receber R$ 500 mil em propinas da empresa Verde Transportes entre 2014 e 2017. O Ministério Público apontou que o esquema, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, manipulava licitações e usava ações judiciais fraudulentas para impedir a modernização do transporte intermunicipal em Mato Grosso.
Além de Dilmar Dal’ Bosco, outros nomes de destaque também foram investigados. Entre eles, o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro, proprietário da Verde Transportes. O ex-deputado Pedro Satélite, outro acusado, faleceu antes de seu julgamento, encerrando sua participação no caso.
Decisão reacende debate sobre acordos em casos de corrupção
A homologação do acordo encerrou o processo contra Dilmar Dal’ Bosco, mas reacendeu discussões sobre a eficácia de acordos de não persecução penal em casos de corrupção. Críticos apontam que essas medidas transmitem uma mensagem de impunidade em casos de desvio de recursos públicos. Defensores, porém, destacam que a recuperação parcial dos valores e sua destinação a causas sociais representam um desfecho positivo para a reparação de danos.
Corrupção e a importância de maior transparência
O caso de Dilmar Dal’ Bosco encerra mais um capítulo da Operação Rota Final, mas também evidencia a necessidade de medidas mais efetivas no combate à corrupção. Assim, o episódio reforça o papel crucial de garantir maior transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos, contribuindo para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e na justiça.
