Na quinta-feira (5), Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, assinou três portarias que demarcaram oficialmente terras indígenas no Mato Grosso e no Pará. O Ministério realizou essa ação pela primeira vez desde 2018, utilizando o Dia da Amazônia para destacar a importância da medida. O governo reafirma, assim, seu compromisso com os direitos constitucionais dos povos indígenas, conforme prevê o Artigo 231 da Constituição Federal.
Territórios e populações indígenas beneficiadas
Lewandowski demarcou oficialmente os territórios de Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, totalizando mais de 1 milhão de hectares. Essas terras abrigam cerca de 1.250 indígenas de várias etnias, como Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká e Munduruku. No Mato Grosso, o território Apiaká do Pontal e Isolados, com 982.324 hectares, localiza-se em Apiacás e abriga aproximadamente 250 indígenas.
No Pará, as terras Maró e Cobra Grande, em Santarém, também foram incluídas na demarcação. Essas áreas sofrem ameaças contínuas de desmatamento e atividades ilegais. Ao demarcar essas regiões, o governo fortalece a proteção das comunidades indígenas e preserva a biodiversidade local.
Impacto do ato e garantia de direitos indígenas
Lewandowski destacou que a demarcação das terras indígenas é fundamental para garantir os direitos dessas comunidades, em total conformidade com as diretrizes constitucionais. Ele afirmou que a medida consolida a proteção dos povos indígenas e seus territórios. Além disso, Sheila de Carvalho, secretária de o à Justiça, ressaltou a importância do processo para a preservação ambiental, embora reconheça que ainda sejam necessárias etapas istrativas adicionais para concluir completamente o processo.
Próximos os na demarcação
As portarias representam um avanço, mas o processo de demarcação ainda requer ações adicionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Justiça. O presidente da República precisa emitir um decreto final para garantir a titularidade definitiva das terras às comunidades indígenas, consolidando a proteção legal dos territórios.
Essas portarias, somadas a outras homologações já realizadas, reforçam o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa dos direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental.
