Nesta quarta-feira, (05/02), Fátima Pinho, 51 anos, saiu de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em busca de justiça em Brasília. Ela participou do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que busca reduzir a letalidade das operações policiais em comunidades carentes no Rio de Janeiro. A luta de Fátima reflete a realidade de muitas famílias que perderam entes queridos em ações policiais violentas.
Mãe de jovem m0rt0 por policiais pede no STF a manutenção de medidas contra violênci4 em favelas pic.twitter.com/yGOyxDpGhV
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) February 6, 2025
Uma mãe em busca de justiça
Fátima perdeu seu filho, Paulo Roberto Pinho, em 2013, durante uma abordagem policial em Manguinhos. Paulo, com apenas 18 anos, estava acompanhado de amigos e do irmão mais novo, quando tentou intervir em uma abordagem policial. Segundo o relato de Fátima, o jovem foi imobilizado por um mata-leão e morreu asfixiado. Desde então, ela dedica sua vida a lutar por mudanças nas políticas de segurança pública.
Em sua fala no Supremo Tribunal Federal, Fátima destacou que a implementação das medidas de controle policial, iniciadas em 2019, já trouxe uma significativa redução na letalidade das operações em favelas. Para ela, revogar essas medidas seria um retrocesso perigoso para a proteção dos direitos humanos nas comunidades.
O impacto da ADPF 635 nas comunidades
A ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas”, foi apresentada com o objetivo de limitar a violência policial em áreas de alta vulnerabilidade social. Entre as decisões implementadas pelo STF, destaca-se a restrição de operações em favelas durante a pandemia de Covid-19, salvo em situações de extrema necessidade.
De acordo com o voto do ministro Edson Fachin, tais medidas contribuíram para a redução das mortes em intervenções policiais no Rio de Janeiro. A decisão ressalta que o Estado deve priorizar a proteção à vida e que práticas abusivas de segurança violam os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Organizações de direitos humanos monitoram o julgamento e afirmam que a revogação das normas aumentará a violência.
Uma luta por visibilidade e respeito
A presença de Fátima Pinho em Brasília simboliza o apelo de milhares de mães que perderam filhos em circunstâncias semelhantes. Ao defender a manutenção das decisões do STF, ela busca não apenas justiça para seu filho, mas também a garantia de que outras famílias não sofram o mesmo destino.
Especialistas em segurança pública apontam que a violência nas favelas está diretamente ligada à falta de políticas preventivas, além de uma cultura de confronto dentro das forças policiais. Portanto, para eles, medidas como as adotadas pelo STF são essenciais para estabelecer uma nova abordagem de segurança, mais focada na preservação da vida e no respeito aos direitos humanos.
Perguntas frequentes
A ação busca reduzir a letalidade policial em comunidades carentes, com foco especial no Rio de Janeiro.
Fátima é uma mãe que perdeu o filho em 2013 em decorrência de violência policial. Ela defende a permanência das medidas que restringem abusos nas operações.
Sim, o Supremo implementou desde 2019 decisões que, de acordo com o ministro Edson Fachin, ajudaram a reduzir o número de mortes em operações policiais.
