Recentemente, uma situação peculiar levantou importantes questionamentos sobre a atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) na aplicação de multas de trânsito. Uma seguidora do portal registrou uma caminhonete que transportava cinco homens na caçamba, circulando nas proximidades de um veículo da SEMOB. Ao perceber a presença do carro da SEMOB, o motorista da caminhonete prontamente desviou para uma rua lateral, na tentativa de despistar a fiscalização.
Primeiramente, é importante destacar que transportar ageiros em compartimentos de carga, como caçambas, configura uma infração gravíssima segundo o CTB. Essa violação resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 191,54. Contudo, o incidente mencionado levanta dúvidas sobre a efetividade da fiscalização da SEMOB em situações como essa.
SEMOB: atribuições e jurisdição
A SEMOB tem a responsabilidade de fiscalizar o trânsito nas vias urbanas de Cuiabá, com suas principais atribuições voltadas para a aplicação de multas por infrações como estacionamento irregular e desrespeito às regras de tráfego. No entanto, no que diz respeito ao transporte irregular de ageiros, essa competência pode ser compartilhada com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o que pode gerar incertezas sobre qual órgão tem a autoridade em situações específicas.
Para assegurar uma fiscalização eficaz, é fundamental que a SEMOB receba uma delegação formal para atuar em casos que ultraem sua jurisdição. Caso contrário, a responsabilidade de fiscalização e autuação permanece com o DETRAN. Assim, os motoristas devem estar atentos às normas do CTB e, em caso de dúvidas, consultar os órgãos competentes para evitar penalidades.
Dessa forma, o flagrante da caminhonete transportando cinco homens na caçamba sublinha a gravidade das infrações de trânsito em Cuiabá e ressalta a necessidade de uma fiscalização rigorosa tanto pela SEMOB quanto pelo DETRAN. Somente por meio de ações efetivas será possível combater práticas ilegais que ameaçam a segurança no trânsito e a vida dos cidadãos.
