A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou nesta quarta-feira (05/02) que não cumprirá a decisão judicial que ordena a exoneração de seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. A determinação partiu da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que exige a saída imediata de todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau na istração municipal. Apesar da ordem judicial, Flávia assegurou que recorrerá.
“Não vou exonerar meu marido”, afirma Flávia Moretti após decisão judicial; veja vídeo
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) February 6, 2025
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“Vai caber com certeza recurso. Não, não vou exonerar meu marido”, afirmou a prefeita em entrevista.
Base da controvérsia legal
Flávia Moretti argumentou que o cargo ocupado pelo seu esposo é de natureza política, o que estaria em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) através do Tema 1000. Esse tema analisa a constitucionalidade de normas que permitem a nomeação de cônjuges, parentes ou companheiros em cargos políticos. Segundo a prefeita, o caso envolve uma interpretação jurídica ainda em evolução.
A ação contra a nomeação de servidores com vínculos familiares remonta a 2017. Flávia garantiu que respeitará as nomeações em outras áreas, mas reforçou sua intenção de buscar meios legais para manter o marido na istração. “Eu vou respeitar nas nomeações que eu entendo, e tem o recurso que nós vamos mover com certeza”, pontuou.
Impacto mais abrangente
A decisão judicial não se limita ao marido da prefeita. O juiz responsável também determinou a exoneração de servidores que possuem laços de parentesco com gestores em outros órgãos municipais, como a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (PREVIVAG). Esses casos envolvem parentes diretos ou até o terceiro grau, ampliando o impacto da medida.
A 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública ordenou a exoneração para evitar a prática de nepotismo, abrangendo servidores com parentesco até o terceiro grau.
Flávia Moretti argumenta que o cargo de seu marido é de natureza política, o que estaria em discussão no STF através do Tema 1000.
A decisão também abrange servidores ligados a órgãos como a Câmara Municipal, o DAE e o PREVIVAG, desde que possuam vínculos de parentesco até o terceiro grau.
Créditos: VGN
