O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que avalia a suspensão da emissão de atestados médicos para pacientes classificados como casos de baixa urgência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A proposta surge como resposta à crescente utilização do serviço público de saúde para justificar ausências no trabalho sem necessidade clínica comprovada.
A medida, ainda em estudo, busca preservar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e direcionar o atendimento médico para casos que realmente exigem intervenção emergencial.
Uso excessivo de atestados gera preocupação
Segundo o prefeito, a prática recorrente de buscar atestados por motivos não graves sobrecarrega o atendimento nas UPAs e desvia o foco do serviço público. Casos de baixa urgência acabam disputando espaço com situações críticas, comprometendo a agilidade e a eficiência no atendimento.
Especialistas destacam que a emissão indiscriminada de atestados gera impactos tanto no sistema de saúde quanto no mercado de trabalho, influenciando na produtividade e elevando os índices de absenteísmo nas empresas.
Desafios jurídicos e regulamentação
Apesar da intenção, a medida precisará respeitar normas trabalhistas e regulamentações médicas. A legislação brasileira reconhece o atestado como um documento médico que comprova a necessidade de afastamento por razões de saúde. Os responsáveis devem avaliar com cuidado qualquer alteração no processo de emissão para evitar conflitos jurídicos e garantir o direito dos trabalhadores.
Abilio Brunini afirmou que ampliará o debate com as entidades médicas e jurídicas antes de implementar qualquer mudança.
Impacto na saúde pública e expectativas
A proposta visa racionalizar o uso dos serviços de pronto atendimento, permitindo que casos de real urgência recebam atendimento mais ágil e de qualidade. A expectativa é reduzir o fluxo nas UPAs, melhorar a gestão de recursos públicos e assegurar um serviço mais eficiente para quem realmente precisa.
O estudo ainda está em fase preliminar, e a istração municipal promete diálogo amplo com a sociedade antes de qualquer decisão definitiva.
Perguntas e respostas
Para evitar o uso indevido e melhorar a eficiência no atendimento.
Pacientes classificados como casos de baixa urgência.
Ainda não. A proposta está em fase de estudo e análise jurídica.
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