O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). A justificativa é que o órgão estaria atuando de forma incompatível com os interesses da sociedade. Os vereadores analisarão a proposta e, caso a aprovem, a Arsec terá 90 dias para se desmembrar em quatro conselhos, que se integrarão às pastas competentes.
Impacto nos serviços públicos
“A Arsec regula serviços essenciais, como transporte, água e saneamento. Sua extinção pode levantar dúvidas sobre como fiscalizar esses serviços e qual impacto terá na qualidade do atendimento à população. A criação de conselhos específicos pode trazer maior especialização, mas também eleva o desafio de coordenar ações entre diferentes setores.”
Transparência e controle social
Um dos pontos que geram debate é como a mudança afetará a transparência e o controle social. A Arsec atua com relativa independência, e sua substituição por conselhos vinculados a pastas específicas pode alterar a forma como a sociedade participa da fiscalização. Será fundamental garantir que os novos órgãos mantenham canais abertos para a participação popular.
Custos e eficiência
Outra questão é o custo da transição. A extinção de um órgão e a criação de quatro novos conselhos podem demandar investimentos significativos. Além disso, será necessário avaliar se a nova estrutura trará ganhos de eficiência ou se poderá gerar sobreposição de funções e burocracia.
Perguntas e respostas
- O que acontecerá com os funcionários da Arsec?
Eles serão realocados para os novos conselhos ou para outras áreas da istração municipal. - Como a população será informada sobre as mudanças?
A prefeitura deverá realizar campanhas de comunicação para esclarecer as alterações. - Quais serviços podem ser afetados imediatamente?
Transporte público e saneamento básico são os mais sensíveis, já que dependem diretamente da regulação da Arsec.
A proposta ainda está em análise, mas já gera expectativas e preocupações sobre o futuro dos serviços públicos em Cuiabá.
