O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei n.º 5.303/2024, que agora autoriza os enfermeiros a prescrever medicamentos incluídos em programas de saúde pública. A partir desta mudança, os profissionais de enfermagem podem emitir prescrições com base nas rotinas aprovadas pelas instituições de saúde da cidade. A publicação ocorreu nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial dos Municípios, marcando um avanço importante para o atendimento em saúde e o o da população a tratamentos médicos.
Enfermeiros ganham maior autonomia para prescrição
A nova legislação visa aumentar a eficiência no sistema de saúde de Várzea Grande. Assim, os enfermeiros agora possuem a autonomia para prescrever medicamentos dentro de protocolos regulamentados pelos programas de saúde pública. Com essa mudança, eles am a desempenhar um papel ainda mais ativo no cuidado aos pacientes, o que deve agilizar o atendimento em diversas unidades de saúde e, ao mesmo tempo, reduzir a sobrecarga enfrentada por médicos em casos simples e já estabelecidos por protocolos.
Farmácias devem cumprir a nova determinação
Apesar do avanço, ainda há resistência entre as farmácias quanto à aceitação de prescrições emitidas por enfermeiros. O vereador Enfermeiro Emerson (PP), autor do projeto de lei, ressaltou que tanto farmácias públicas quanto privadas costumam rejeitar receitas assinadas por enfermeiros, o que dificulta a implementação plena da medida. No entanto, a lei estipula que farmácias que se recusarem a cumprir a nova determinação estarão sujeitas a multas. Em casos reincidentes, a punição poderá incluir a suspensão da licença de funcionamento por até 60 dias.
Fiscalização será feita pelo PROCON-VG
Para garantir o cumprimento da legislação, o Instituto de Defesa do Consumidor de Várzea Grande (PROCON-VG) assumirá a responsabilidade pela fiscalização. Caso os estabelecimentos comerciais não acatem as prescrições emitidas pelos enfermeiros, o PROCON-VG aplicará as sanções previstas. Dessa forma, o órgão de fiscalização atuará para assegurar que os direitos dos profissionais de enfermagem sejam respeitados, promovendo um atendimento mais ágil e ível.
Benefícios para a saúde pública local
Com a sanção da Lei n.º 5.303/2024, a saúde pública de Várzea Grande promete ser mais eficiente e inclusiva. Ao autorizar os enfermeiros a prescreverem medicamentos, a cidade deve melhorar o atendimento e o o a tratamentos. Além disso, a medida fortalece o papel desses profissionais, proporcionando maior autonomia e garantindo que a população tenha um atendimento mais ágil e eficaz nas unidades de saúde.
