A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer pela issibilidade do pedido de afastamento e cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), que efetuou disparos que mataram o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, na noite da última sexta-feira (01).
O fato foi confirmado pelo presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná (MDB), na manhã desta quinta (07).
O pedido de afastamento e cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT), que apontou quebra de decoro parlamentar e quebra do Código de Ética por Paccola ter matado o agente socioeducativo.
Segundo Juca, como o pedido tem validade jurídica para seguir adiante, a Comissão de Ética, que é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), vai analisar o mérito do pedido de cassação e afastamento.
Lilo e os demais membros da Comissão terão um prazo para emitir um parecer, que vai ser lido e votado em plenário da Câmara para afastamento ou não do Paccola.
Juca diz que a Câmara não está se omitindo de acompanhar os desdobramentos do caso sobre Paccola.
“Estamos acompanhando. Sabemos que tem regimento, que tem que ter prazo, o contraditório e a ampla defesa. Dessa maneira, estamos trabalhando com a maior transparência possível, em respeito a população cuiabana e a família da vítima“, disse Juca.
Nesta quinta (07), Juca e Lilo também vão se encontrar com o delegado titular para acompanhar o andamento da investigação.
O encontro está marcado para às 14h, na sede da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa de Cuiabá.
Apesar do próprio presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná, ter afirmado haver um parecer favorável ao pedido de afastamento e cassação, a Procuradoria-Geral corrigiu o parlamentar e atestou que só opinou pela issibilidade do processo na Comissão de Ética.
Via Mídia News