Nesta quinta-feira (6/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre as revistas íntimas vexatórias em presídios. Os ministros discutiram intensamente o tema, demonstrando preocupação com as possíveis consequências. Alexandre de Moraes afirmou que a proibição dessa prática certamente provocará uma série de rebeliões. As autoridades, segundo ele, apreenderam 625 mil itens proibidos escondidos em cavidades íntimas ou costurados em roupas durante as inspeções.
Proibição de revista íntima em presídios divide Ministros e gera debate no STF
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) February 6, 2025
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STF avalia impactos da proibição de revistas vexatórias em presídios
Moraes detalhou que as autoridades penitenciárias, sem essa revista, adotarão medidas mais severas. Ele destacou que impedir visitas temporariamente se tornará uma necessidade até que instalem scanners e raios-x. Moraes reforçou que impedir visitas gera conflitos graves. “A autoridade penitenciária vai se garantir como? Proibindo a visita. Vamos estar gerando uma proibição geral nas visitas, até que sejam instalados scanners, raio-x. Vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião, é quando se impede a visita”, afirmou o ministro.
Ele também alertou que tecnologias atuais, como o raio-x, não identificam chips de celulares escondidos em cavidades corporais. Ele questionou como as unidades prisionais controlariam a entrada de drogas, armas e dispositivos eletrônicos se proibissem as revistas sem alternativas viáveis.
Argumentações contrárias
Por outro lado, o relator Edson Fachin sustentou uma posição contrária. Fachin argumentou que a revista vexatória afronta diretamente o princípio da dignidade humana. Ele afirmou que as provas obtidas por meio dessas inspeções configuram ilicitude. Fachin propôs uma tese que elimina o desnudamento e a inspeção corporal, exceto em casos de indícios robustos.
Luiz Fux reforçou a importância de analisar a validade das provas. Ele expressou preocupação com a possível exclusão de evidências obtidas em revistas íntimas. Fachin defendeu a implantação de scanners, esteiras de raio-x e detectores de metais em presídios em até 24 meses.
O caso, que veio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, gerou intensa discussão. O Tribunal de Justiça local absolveu uma mulher flagrada com 96 gramas de maconha no corpo. Fachin defendeu que as garantias constitucionais de privacidade não podem ser violadas de maneira generalizada. Moraes rebateu, frisando que as unidades prisionais enfrentariam um aumento significativo nos riscos de segurança.
A sessão terminou com o agendamento de uma nova discussão para 12 de fevereiro. A decisão influenciará diretamente outros processos semelhantes em todo o país.
Moraes acredita que a proibição sem alternativas imediatas pode gerar rebeliões e aumentar a entrada de objetos ilegais nos presídios.
Fachin sugere a proibição do desnudamento e da inspeção de cavidades corporais, salvo em casos de indícios concretos e com o uso de tecnologia.
A decisão terá repercussão geral, servindo como base para outros processos em todo o país.
