Atualização legislativa gera debate sobre liberdade religiosa e expressão cultural em eventos públicos
A Câmara Municipal de Cuiabá colocou em pauta, nesta terça-feira (13/05), a leitura de um projeto de lei polêmico. O texto, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), quer proibir o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e eventos similares na capital mato-grossense.
O autor afirma que o projeto não tenta censurar manifestações culturais, mas proteger a fé cristã e garantir o respeito à diversidade religiosa em espaços públicos. Ele baseia o texto no artigo 208 do Código Penal, que criminaliza o vilipêndio a culto religioso, e em trechos da Constituição Federal sobre liberdade de crença.
Proibição com penalidades pesadas
Se os vereadores aprovarem o projeto, os organizadores de eventos LGBTQIA+ que utilizarem cruzes, terços, Bíblias, imagens de santos ou qualquer outro símbolo cristão de forma considerada ofensiva enfrentarão penalidades imediatas. A primeira infração gerará uma advertência formal. Na reincidência, o valor da multa será de R$ 50 mil por símbolo utilizado.
Além disso, uma nova violação poderá levar à suspensão da autorização para realizar eventos do mesmo tipo por até três anos. A proposta determina que o dinheiro arrecadado com as multas financie programas de promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância.
Debate entre respeito e censura
O projeto reacende a discussão sobre os limites entre a liberdade de expressão e o respeito à religiosidade. Ranalli afirma que não pretende limitar manifestações artísticas, mas impedir a banalização de símbolos sagrados. Segundo ele, o objetivo é “equilibrar direitos”, promovendo uma convivência pacífica entre diferentes convicções.
Perguntas e respostas
O uso de objetos religiosos em contextos considerados ofensivos, como sátiras ou encenações pejorativas.
O vereador afirma que não, mas críticos alertam para risco de censura indireta.
Para programas de incentivo à liberdade religiosa e combate à intolerância.
