Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por tráfico de drogas recebam qualquer tipo de honraria oficial em Mato Grosso. O projeto, que ganhou repercussão e apoio entre alguns setores da população, surge como resposta direta a um incidente recente ocorrido na Câmara Municipal de Cuiabá, onde um condenado por tráfico foi homenageado com uma moção de aplausos, o que gerou forte reação e críticas.
Proposta para proibir honrarias a criminosos condenados
O projeto de Cattani busca bloquear formalmente qualquer concessão de honrarias públicas a indivíduos condenados por tráfico de drogas, uma vez que a sentença tenha transitado em julgado. Assim, ele acredita que impedir essas homenagens ajuda a resguardar a dignidade das honrarias públicas e evita que o Estado reconheça positivamente aqueles que cometeram crimes graves. O deputado argumenta que homenagear traficantes condenados desrespeita as vítimas desses crimes e suas famílias, além de representar uma afronta aos princípios de segurança e ordem pública que Mato Grosso valoriza. Dessa forma, ele considera que essas ações vão de encontro aos valores conservadores do estado e acabam por ar uma imagem negativa, que pode, inclusive, afastar investimentos e intensificar a insegurança local.
Caso Gilmarzinho
Cattani propôs a nova legislação motivado pelo caso recente de “Gilmarzinho”, conhecido líder de uma facção criminosa em Cuiabá. Condenado a nove anos por tráfico de drogas em 2021, Gilmarzinho já havia sido preso em flagrante no ano anterior, quando uma operação policial o encontrou com uma carga de entorpecentes. A Polícia Militar o identificou como “dono do bairro” e ligado ao Comando Vermelho, facção criminosa de renome nacional. Ainda assim, o vereador Jefferson Siqueira (PSD) concedeu-lhe uma moção de aplausos, chamando-o de “líder comunitário”. A homenagem rapidamente revoltou a opinião pública e gerou questionamentos sobre a responsabilidade dos agentes públicos na seleção dos homenageados.
Cattani defende medidas rigorosas
Cattani afirma que essa proposta visa não apenas proteger a dignidade das honrarias estaduais, mas também garantir que as vítimas e a sociedade em geral não se sintam desrespeitadas por essas concessões. Segundo ele, permitir homenagens a condenados por tráfico é um “tapa na cara” das famílias que sofreram as consequências do crime e compromete a segurança pública. Para o deputado, “promover um condenado por tráfico é ultrajante e inissível”, e ele defende que Mato Grosso precisa evitar que casos como esse se repitam.
Expectativas para o projeto
O projeto de lei segue agora para análise e tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Primeiramente, ele ará por comissões específicas, que avaliarão seu conteúdo antes de encaminhá-lo ao plenário para votação. Com sua possível aprovação, muitos esperam que a nova lei implemente um filtro mais rigoroso para as concessões de honrarias. Dessa forma, ela deve reforçar o compromisso do Estado com a segurança pública e atender à demanda por critérios mais rígidos.
