O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um projeto de lei que exige que políticos divulguem, a cada seis meses, suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas. O PL 2211/24, se aprovado, tornará obrigatória, portanto, a prestação contínua de contas por parte dos políticos, permitindo assim um monitoramento rigoroso de suas finanças durante o mandato.
Acompanhamento de finanças
O projeto de lei abrange cargos como Presidente, Vice-Presidente, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Esses representantes precisarão encaminhar regularmente suas informações financeiras e fiscais aos órgãos competentes. A medida, portanto, busca prevenir desvios de conduta e combater o enriquecimento ilícito, problemas que comprometem a credibilidade das instituições públicas no Brasil.
Emanuel Pinheiro Neto defende que aumentar a transparência e a responsabilidade dos políticos fortalece a democracia no Brasil. Ele argumenta que o mandato político deve ser visto como uma função de serviço público, com o patrimônio dos eleitos sempre ível. Dessa forma, ele acredita que essa medida combaterá a má gestão dos recursos públicos e promoverá uma política mais honesta e responsável.
Debate sobre sigilo bancário e fiscal
O projeto de lei também levanta uma questão importante sobre o conflito entre o direito ao sigilo bancário e fiscal dos políticos e a necessidade de transparência. Pinheiro Neto defende que, durante o mandato, a transparência deve prevalecer sobre o sigilo, pois, segundo ele, fortalecer a transparência é essencial para consolidar a democracia.
O Congresso Nacional ainda precisa debater o projeto de lei, mas, se aprovado, ele mudará significativamente a forma como políticos prestam contas. A obrigação de divulgar regularmente as finanças dificultará a ocultação de enriquecimento ilícito e reforçará a transparência na política. Pinheiro Neto considera essa proposta um compromisso com uma República mais justa e honesta.
