O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (6) que os recursos recebidos por prefeituras como reparação aos danos da tragédia de Mariana (MG) devem ser usados exclusivamente para os municípios, seguindo critérios estabelecidos pela corte. A decisão impede que prefeitos utilizem indenizações para pagar taxas, encargos ou honorários advocatícios de escritórios no exterior.
Recursos exclusivos para os municípios
Dino reforçou que os valores recebidos pelos municípios, seja por meio do acordo federal com as mineradoras ou de decisões judiciais estrangeiras, pertencem integralmente aos patrimônios municipais. Ele destacou que qualquer uso desses recursos deve seguir as diretrizes do STF, sem descontos ou taxas não autorizadas.
Adesão ao acordo e prazos
O prazo para que os 49 municípios atingidos aderissem ao acordo de reparação terminou nesta quinta-feira (6). No entanto, menos da metade das cidades elegíveis formalizaram a participação. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou pedidos para prorrogar o prazo, afirmando que mudanças exigiriam consenso entre todas as partes envolvidas.
A tragédia e o novo acordo
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, causou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, matando 19 pessoas e devastando a bacia do Rio Doce. Apesar disso, cidades como Mariana decidiram não aderir, alegando insuficiência de valores e falta de participação na elaboração do pacto.
Perguntas e Respostas
- Quem controla o uso dos recursos de reparação?
O STF estabeleceu que os municípios devem usar os recursos exclusivamente, seguindo critérios da corte. - Quantos municípios aderiram ao acordo?
Apenas 20 dos 49 municípios elegíveis formalizaram a adesão até o prazo final. - Por que Mariana não aderiu ao acordo?
A prefeitura alega que os valores são insuficientes e que não foi incluída na elaboração do pacto.
