Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o conselheiro Sérgio Ricardo como relator dos processos do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, também preservou o poder geral de cautela do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), reforçando sua autoridade e a liderança de Sérgio Ricardo na análise de processos essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura estadual. Assim, o TCE-MT segue com um papel crucial no acompanhamento dessas ações.
STF reconhece perda de objeto no mandado de segurança
O STF declarou que o Mandado de Segurança impetrado pela Consultoria Jurídica do TCE-MT perdeu o seu objeto. A Consultoria havia recorrido ao Supremo buscando suspender uma liminar que impedia a publicação dos editais de concessões rodoviárias. No entanto, o ministro Barroso argumentou que, como os editais já haviam sido aprovados por Sérgio Ricardo após detalhadas análises técnicas, a liminar já não tinha mais efeito. Portanto, o STF considerou que o pedido de suspensão estava sem fundamento, uma vez que a situação se esgotara.
Avanços cruciais para o estado
Com a decisão do STF, o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 segue sem interrupções. O projeto, que envolve a transferência de 2.100 km de rodovias estaduais para a gestão privada, está orçado em mais de R$ 6,9 bilhões. O impacto positivo será significativo, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas com melhorias na infraestrutura rodoviária. Após meses de análises e ajustes, o TCE-MT autorizou, em 26 de novembro, o lançamento dos seis editais de licitação, marcando um avanço decisivo para o programa.
Portanto, a decisão do STF não apenas consolidou a permanência de Sérgio Ricardo à frente do processo, mas também assegurou a continuidade de um dos projetos mais estratégicos para a infraestrutura de Mato Grosso. Esse avanço, sem dúvida, é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado e para a melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses. Além disso, os investimentos previstos terão um impacto direto no futuro do estado, proporcionando melhorias duradouras na infraestrutura rodoviária e gerando benefícios substanciais para a população.
