O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que revistas íntimas vexatórias em presídios são inissíveis. A corte estabeleceu regras claras para evitar humilhações durante as visitas a detentos. A medida exige que estados e União adotem scanners corporais em até dois anos. Mas como isso vai funcionar na prática?
O fim das revistas humilhantes
O STF proibiu especificamente os procedimentos em que visitantes precisam se despir totalmente ou adotar posições constrangedoras. Essas práticas, comuns em muitas penitenciárias, eram justificadas como medidas de segurança, mas frequentemente ultraavam limites éticos. Agora, provas obtidas por meio dessas revistas ilegais não poderão ser usadas em processos judiciais. Agentes penitenciários que insistirem no abuso poderão ser responsabilizados.
Como serão feitas as revistas agora?
A decisão não acaba com todas as revistas íntimas, mas as submete a regras rígidas. Se não houver equipamentos eletrônicos disponíveis, a revista manual só poderá ocorrer em casos excepcionais, com consentimento do visitante e preferencialmente conduzida por profissionais de saúde. O governo federal e os estados terão 24 meses para adquirir scanners corporais, que permitem inspeções menos invasivas. Até lá, as penitenciárias precisarão se adaptar às novas diretrizes.
Impactos no sistema prisional e nos direitos humanos
A decisão equilibra segurança e dignidade humana. De um lado, autoridades poderão barrar visitas se houver fortes indícios de que o visitante carrega itens proibidos. De outro, o respeito à integridade física e moral ganha peso legal. Especialistas afirmam que a medida pode reduzir conflitos e melhorar a imagem do sistema prisional. No entanto, a implementação depende de investimentos em tecnologia e treinamento de agentes.
Perguntas e Respostas
Sim. Se não concordarem, as autoridades podem simplesmente negar a entrada, mas não forçar o procedimento.
A decisão do STF é vinculante. Descumprir pode levar a sanções ou ações judiciais contra o governo.
Sim, inclui federais, estaduais e até unidades socioeducativas. A regra é nacional.
A mudança representa um avanço nos direitos humanos, mas seu sucesso dependerá de fiscalização e recursos. Enquanto isso, familiares de presos aguardam um tratamento mais digno nas portas dos presídios.
