A organização Transparência Brasil protocolou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a escala de trabalho reduzida no Senado Federal, instituída pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida, que concede um dia de folga a cada três trabalhados, foi criticada por falta de amparo legal e estudos de impacto financeiro. Além disso, outros benefícios concedidos a servidores e senadores também estão sob questionamento.
Licença-compensatória sem base legal
A portaria assinada por Alcolumbre na véspera do Carnaval criou a licença-compensatória, permitindo que servidores solicitem um dia de folga a cada três dias trabalhados. A Transparência Brasil argumenta que a medida foi implementada sem estudos que comprovem sua viabilidade financeira ou justificativa de interesse público. A organização também critica a replicação de modelos semelhantes adotados pelo Ministério Público e pelo Judiciário, que também enfrentam questionamentos.
Aumentos nas cotas parlamentares e benefícios extras
Além da licença-compensatória, Alcolumbre assinou outros atos que impactam o orçamento do Senado. Um deles aumentou em 26% o valor das cotas parlamentares, usadas para cobrir despesas como agens aéreas, aluguel de imóveis e divulgação de atividades. O valor total mensal ou de R$ 992.678,96 para R$ 1.252.870,74, com variações entre os estados. Goiás teve o maior aumento, de 85%, enquanto o Distrito Federal permanece com o menor valor.
Outros benefícios incluem o aumento de 22,19% no auxílio-alimentação dos servidores e a manutenção de gratificações de desempenho, que podem chegar a 160% do salário básico para funcionários considerados “excelentes”.
Impacto financeiro e questionamentos
A Transparência Brasil pede ao TCU a suspensão imediata dos efeitos dos atos e a realização de estudos que comprovem a viabilidade financeira das medidas. A organização também questiona a motivação por trás dos benefícios, destacando a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos. O caso coloca em debate o equilíbrio entre os interesses dos servidores e a gestão eficiente do orçamento.
Perguntas e respostas rápidas
- O que é a licença-compensatória?
É um benefício que permite aos servidores do Senado tirar um dia de folga a cada três dias trabalhados. - Qual foi o aumento nas cotas parlamentares?
O valor total das cotas aumentou 26%, ando de R$ 992.678,96 para R$ 1.252.870,74 mensais. - Quem protocolou o pedido no TCU?
A Transparência Brasil, organização voltada ao combate à corrupção, protocolou o pedido.
