Na última quinta-feira (03), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu manter a inelegibilidade de Nicassio do Juca (MDB), irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), até 2025. Embora a defesa tenha tentado reverter a decisão, o tribunal negou o recurso. A candidatura de Nicassio à Câmara de Cuiabá permanece sub judice devido a sua condenação por envolvimento no assassinato de um candidato a vereador.
Juízes analisam cumprimento da pena
Os juízes Pércio Oliveira Landim e Eustáquio Inácio de Noronha Neto confirmaram que Nicassio cumpriu dois anos extras além da pena do TJMT. No entanto, como o período não foi registrado formalmente nos autos, o TRE-MT não pôde revisar a inelegibilidade. Com base na Súmula 41 do TSE, o tribunal só pode reconsiderar o caso com a documentação oficial.
Defesa busca revisão no Tribunal de Justiça
A defesa de Nicassio apresentou uma petição ao Tribunal de Justiça para que reconheça o período de dois anos adicionais cumpridos e o inclua nos autos. Esse reconhecimento é crucial para que o TRE-MT possa reconsiderar a inelegibilidade de Nicassio. O juiz Pércio explicou que, até o Tribunal de Justiça decidir sobre a revisão, a Justiça Eleitoral não pode realizar uma nova análise.
“O ponto que poderia ser avaliado pela Justiça Eleitoral está condicionado à decisão do Tribunal de Justiça. No entanto, ainda não há qualquer informação sobre deferimento ou indeferimento da revisão solicitada”, explicou o juiz Pércio, ao justificar sua divergência em relação aos demais juízes.
Nicassio mantém campanha mesmo sub judice
Apesar de sua inelegibilidade, Nicassio do Juca segue com sua campanha para uma das 27 vagas de vereador em Cuiabá. A defesa aposta que, com o reconhecimento do período adicional de pena cumprido, ele poderá ter sua candidatura liberada antes do fim do período de inelegibilidade, previsto para 2025. Enquanto isso, ele continua concorrendo sub judice, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça sobre a revisão da sentença.
