O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a condenação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, e ordenou a devolução de R$ 31,6 mil ao Tesouro Nacional. A decisão, publicada em 7 de novembro, baseou-se em irregularidades nos gastos com combustível durante sua campanha de 2022 para deputada estadual. Com isso, o TSE apoiou o parecer do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), encerrando o caso e exigindo o ressarcimento imediato dos valores.
Defesa apresenta argumentos
Durante o processo, Edna Sampaio argumentou que os documentos fornecidos eram suficientes para justificar as despesas. Ela destacou que cada transação incluía informações detalhadas, como a placa e o modelo dos veículos, local e data dos abastecimentos, tipo de combustível e valores de cada operação. Segundo a defesa, esses dados cumpriam os requisitos de comprovação. No entanto, o TRE-MT considerou os documentos genéricos e pouco detalhados, decisão que o TSE corroborou ao rejeitar o recurso de Edna por unanimidade.
Ministros apontam falta de detalhamento na documentação
Os ministros do TSE, seguindo o voto do relator André Ramos Tavares, ressaltaram que a documentação apresentada por Edna não atendia ao nível de especificidade necessário para comprovar as despesas. Além disso, eles enfatizaram que o TSE, em instância superior, não realiza a reanálise de provas, limitando-se a avaliar os aspectos legais do processo. Dessa maneira, os ministros consolidaram a condenação e reforçaram a exigência de que Edna devolva o valor ao Tesouro Nacional.
TSE reforça fiscalização rigorosa
Com essa decisão final, o TSE encerrou o processo e enfatizou a importância da transparência e do rigor nas prestações de contas eleitorais. Assim, a corte demonstra seu compromisso com uma fiscalização minuciosa dos recursos de campanha, especialmente em casos que envolvem verba pública. A decisão também destaca a necessidade de detalhamento e precisão nas justificativas de despesas, reafirmando o entendimento de que o uso dos recursos deve ser transparente e completamente documentado.
