A recente aprovação de um aumento de 4,45% nas tarifas de água e esgoto em Cuiabá, autorizada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec), gerou forte oposição entre os vereadores da cidade. O prefeito Abílio Brunini (PL) manifestou-se contra o reajuste e prometeu medidas judiciais para reverter a decisão, além de considerar a extinção da Arsec.
Alinhamento entre legislativo e executivo
Durante a sessão ordinária da última quinta-feira (6), o vereador Sargento Joelson (PSB) expressou apoio às ações do prefeito, criticando a relação entre a Arsec e a concessionária Águas Cuiabá. Joelson destacou que, apesar das inúmeras reclamações dos munícipes, a empresa não enfrenta penalizações adequadas, resultando em lucros crescentes sem a devida prestação de serviços. Ele enfatizou a necessidade de uma revisão rigorosa do contrato firmado em 2012, que, segundo ele, favorece a concessionária em detrimento dos cidadãos.
Resultados da I da águas Cuiabá
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) sobre a Águas Cuiabá no ano anterior, reforçou as críticas. Magalhães apontou que, embora a I tenha evidenciado diversas falhas operacionais e contratuais da concessionária, a gestão municipal anterior, liderada por Emanuel Pinheiro (MDB), não tomou as medidas necessárias. Ele ressaltou casos em que moradores pagam por tratamento de esgoto sem sequer possuírem ligação ao sistema, resultando em cobranças indevidas e lucros injustificados para a empresa.
Desafios na regulação dos serviços de saneamento
A Arsec defende que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão. No entanto, a postura da agência tem sido questionada por sua aparente conivência com a concessionária, mesmo diante de serviços deficientes e insatisfação popular. A situação evidencia a complexidade na regulação de serviços públicos essenciais e a importância de contratos que equilibrem os interesses empresariais e os direitos dos consumidores.
Perguntas e Respostas
- Por que a Arsec aprovou o reajuste tarifário?
A Arsec afirma que o aumento anual de 4,45% está previsto no contrato de concessão firmado com a Águas Cuiabá em 2012.
- Quais são as principais críticas dos vereadores à Águas Cuiabá?
Os vereadores destacam a falta de penalizações diante de reclamações, cobranças por serviços não prestados e lucros excessivos da concessionária.
- Quais medidas o prefeito Abílio Brunini pretende adotar?
O prefeito planeja contestar judicialmente o reajuste, além de considerar a extinção da Arsec para reformular a regulação dos serviços de saneamento.
